Rumores Buzz em Hamilton Dias de Souza



O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de 1 processo de que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida através Mitsubishi, contudo, segundo  o MPF, tais como não havia propina para conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Hamilton Dias de Souza — Este ministro Celso do Mello diz, pelo voto dele, de que não julgar isso naquele caso era “uma MANEIRA de desprezarmos ESTES votos Destes ministros do Supremo [já aposentados e de que já tinham votado]”. Se, quando a corte possui jurisprudência passada, eles acatam firmemente, saiba como é que podem vir a não acatar aquilo qual já foi julgado por colegas do corte?

Hamilton Dias do Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como paraíso países utilizando Imposto do Renda por menos do 20%. Entãeste, se eu tiver 1 país com Imposto do Renda por 17%, com todos os controles possíveis e imagináveis, conta saiba como de modo aíso.

ConJur — Parece de que a questão Ainda mais difícil do trabalhar com este Confaz é a unanimidade. Já se cogita acabar com ela, porém não se chega a uma conclusãeste em relaçãeste à convalidação. Tais como chegar a um denominador comum?

ConJur — Uma das grandes críticas do senhor à Justiça é de que a morosidade causa prejuízos enormes às empresas. Normalmente isso é discutido na área criminal, onde a violência mais óbvia. Tais como tal morosidade afeta a área tributária?

Hamilton Dias de Souza — Isso é uma coisa importante. A Constituição, pelo parágrafo 12 do artigo 145, diz que a lei definirá os setores de modo a ESTES quais as contribuições serão não cumulativas. Este Fisco, por força disso, diz: quem define este que é cumulativo ou não cumulativo é a lei. E aí vem utilizando 1 rol do que dá direito a empréstimo e este qual não dá direito a crédito.

Algué especialmentem questiona e a questão vai parar no Judiciário. Mas, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De qual adianta a Constituiçãeste? Do de que adianta ter outros controles? Além disso, tem a duplicidade por exames da mesma matfoiria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma matéria, de seu comentário está aqui que possui um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável qual as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas pelo STJ, de que às vezes demora 10 anos de modo a decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, o Supremo disse o oposto do STJ. Ninguém Pode vir a mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste de segurança.

Este recado é claro: ele está mostrando qual está realizando tudo este que pode, porém se não se virarem pelo Congresso, ele vai deter que soltar a súmula. E é bem difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na este link visãeste por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias do Souza. Utilizando mais de 40 anos do atuaçãeste pelo mercado, o advogado parece em algum momento manter-se olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas de que estãeste para além do discurso comum.

Hamilton Dias por Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa que trabalhe pelo Oriente Mé especialmentedio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, de modo a atrair companhias, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para o mundo inteiro.

ConJur — O Supremo decidiu Acerca a tributaçãeste por coligadas no exterior, contudo este Carf ainda não se manifestou.

A origem da dívida tributária questionada pelo Carf através MMC, por meio do um Procedimento Administrativo Fiscal (PAF), foi uma autuação da Receita Federal, lavrada após a constataçãeste do que a montadora recebeu de maneira cumulativa 2 benefícios fiscais, contrariando a legislação vigente à época.

Hamilton Dias por Souza — Esse é um Destes temas importantíssimos do Direito Constitucional Tributário, ou seja, este papel da lei complementar em matéria tributária. Prevista sobretudo pelo artigo 46 da Constituiçãeste, a lei complementar é uma lei conformadora do sistema tributário, de princípios e conceitos constitucionais. Quando uma lei ordinária contraria a lei complementar, tenho duas possibilidades: ou a lei ordinária que contraria a complementar representa 1 conflito infraconstitucional, ou representa uma discussão constitucional de competência. Isso é competência da lei complementar ou competência da lei ordinária? Se a minha resposta for a primeira, deve ser discutido pelo STJ.

Essa história está amplamente cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse pelo clique aqui meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos os esclarecimentos possíveis.

Porém o importante é de que você não pode cobrar do algué especialmentem estranho ao grupo. Se este fizer, estará criando um imposto. Porque imposto é aquele tributo cobrado independentemente por uma atividade estatal.

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